O que é denúncia vazia?
É a retomada do imóvel pelo proprietário sem a necessidade de justificativa quando termina o prazo de locação previsto em contrato.
Quando a denúncia vazia pode ocorrer?
A-) Nas locações residenciais contratadas por prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses;
B-) Nas locações residenciais ajustadas por prazo inferior a 30 (trinta) meses, após decorridos 05 (cinco) anos;
C-) Nas locações não residenciais, após o término do prazo contratual.
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