Oportunidades da semana 27/05/2012 à 02/06/12!

O que é Área computável?

Somatória de áreas que devem ser consideradas em um projeto, visando o aproveitamento máximo permitido para construção em determinado terreno.

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O que é Aprovação de projeto?

Conjunto de análises a que é submetido determinado projeto arquitetônico, até que seja emitido o documento de licença, denominado Alvará, autorizando sua incorporação e/ou construção.

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O que é APROV?

Sigla de Departamento de Aprovação de Edificações. Entre suas funções, esse departamento responde pela instrução, análise e decisão dos pedidos de licença para construção, reforma e reconstrução de edificações de médio e grande portes, de acordo com o Código de Obras, Lei de Zoneamento e demais dispositivos legais pertinentes.

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O que acontece quando o imóvel é alienado durante o prazo contratual?

O adquirente poderá denunciar a locação, notificando o locatário para que desocupe o imóvel prazo de 90 (noventa) dias, ainda que o contrato esteja em vigência. Todavia, se o contrato for por tempo determinado e contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, não poderá o adquirente retomar o imóvel com fundamento no artigo 8º da lei 8.245/921. Nos demais casos, como dito acima, o adquirente poderá retomar o imóvel locado, independentemente do prazo que resta para o término dessa locação.

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O contrato de locação pode ser feito por qualquer prazo?

Sim, mas se for superior a 10 (dez) anos, o cônjuge do proprietário deverá dar a anuência a esse contrato.

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Qual a hipótese em que o locatário fica isento da multa contratual por desocupação antecipada?

Quando essa desocupação decorrer da transferência do locatário, pelo seu empregador, para localidade diversa daquela do inicio do contrato, ele ficará isento da muita contratual. Nesse caso deverá notificar o locador com 30 dias de antecedência.

Nesse caso, o locador poderá exigir a prova dessa transferência.

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