sábado, 26 de maio de 2012

O que acontece quando o imóvel é alienado durante o prazo contratual?

O adquirente poderá denunciar a locação, notificando o locatário para que desocupe o imóvel prazo de 90 (noventa) dias, ainda que o contrato esteja em vigência. Todavia, se o contrato for por tempo determinado e contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, não poderá o adquirente retomar o imóvel com fundamento no artigo 8º da lei 8.245/921. Nos demais casos, como dito acima, o adquirente poderá retomar o imóvel locado, independentemente do prazo que resta para o término dessa locação.

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